Rescisão de contrato de experiência

Calcula a indenização por rompimento antecipado do contrato de experiência pelo empregador (CLT, art. 479): metade da remuneração dos dias restantes.

Dados do cálculo

Salário mensal *

Dias totais do contrato de experiência *

Duração combinada do contrato (máximo 90 dias, CLT art. 445, parágrafo único).

Dias restantes na data do rompimento *

Quantos dias faltavam para o fim combinado do contrato quando o empregador rompeu antecipadamente.

Como funciona o cálculo

O contrato de experiência tem prazo combinado (até 90 dias, somadas eventuais prorrogações). Quando o EMPREGADOR rompe esse contrato antes do prazo combinado, sem justo motivo, ele deve indenizar o empregado em metade da remuneração que ainda seria devida até o fim do contrato (CLT, art. 479). O cálculo é direto: divide-se o salário mensal pelos dias totais do contrato para achar a remuneração diária, multiplica-se pelos dias que ainda faltavam quando o contrato foi rompido, e divide-se o resultado por dois. Esta calculadora cobre o rompimento pelo empregador; quando é o EMPREGADO quem rompe antecipadamente sem justo motivo, a CLT (art. 480) prevê que ele pode dever indenização ao empregador nos mesmos moldes — cenário ainda não coberto por esta ferramenta.

Fórmulas utilizadas

Término no prazo combinado

Chegando ao fim o prazo ajustado, são devidos saldo de salário, férias proporcionais com o terço e 13º proporcional. Não há aviso prévio, porque o termo final já era conhecido desde a assinatura. A multa de 40% do FGTS é devida, e o saque é liberado.

Rompimento antecipado pelo empregador

Encerrando a empresa o contrato antes do prazo sem justa causa, o artigo 479 da CLT determina indenização equivalente à metade da remuneração que seria devida até o fim do período combinado.

Rompimento antecipado pelo empregado

Se é o empregado quem rompe antes do prazo, o artigo 480 prevê indenização ao empregador pelos prejuízos, limitada ao valor da indenização que ele receberia no caso inverso.

Casos especiais

Prazo máximo e prorrogação única

O contrato de experiência não pode exceder 90 dias e admite uma única prorrogação dentro desse limite. Uma segunda prorrogação converte o contrato em prazo indeterminado.

Continuidade após o prazo

Se o empregado continua trabalhando depois de vencido o prazo, o contrato passa automaticamente a vigorar por prazo indeterminado, com todas as consequências — inclusive aviso prévio na futura rescisão.

Cláusula assecuratória de rescisão antecipada

Quando o contrato prevê essa cláusula e uma das partes a utiliza, aplicam-se as regras da rescisão dos contratos por prazo indeterminado, com aviso prévio, em vez da indenização do artigo 479.

Base legal

Observações

A gestante admitida em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida pela jurisprudência, mesmo com o termo final ajustado.
O contrato de experiência precisa ser escrito e registrado na carteira para produzir efeitos como contrato a termo.
Períodos de experiência contam integralmente como tempo de serviço para todos os efeitos.
O contrato de experiência precisa constar por escrito e ser anotado na carteira de trabalho para valer como contrato a termo; sem isso, presume-se prazo indeterminado.
Todo o período de experiência conta como tempo de serviço para férias, 13º e FGTS, inclusive quando o contrato é prorrogado.

Perguntas frequentes

Como se calcula a indenização do contrato de experiência rompido antes do prazo?

Metade da remuneração dos dias restantes: salário mensal ÷ dias totais do contrato × dias restantes ÷ 2 (CLT, art. 479).

Essa indenização é sempre paga pelo empregador?

Esta calculadora cobre o caso em que o empregador rompe o contrato antes do prazo. Quando é o empregado quem rompe, a CLT (art. 480) prevê indenização ao empregador nos mesmos moldes — cenário ainda não coberto aqui.

Qual o prazo máximo de um contrato de experiência?

90 dias corridos, somadas eventuais prorrogações (CLT, art. 445, parágrafo único).

Contrato de experiência tem aviso prévio?

Não, quando termina no prazo combinado, porque o fim já era conhecido. Há aviso se o contrato tiver cláusula assecuratória e ela for usada.

Tenho direito à multa de 40% do FGTS?

Sim, no término normal do prazo e na ruptura antecipada pelo empregador, com liberação do saque.

A experiência pode ser prorrogada?

Uma única vez, respeitado o teto de 90 dias somando os dois períodos. Uma segunda prorrogação converte o contrato em prazo indeterminado.

Esta ferramenta tem caráter informativo e educativo. Os resultados são estimativas baseadas nos parâmetros oficiais vigentes e não substituem a orientação de um profissional habilitado (contador ou advogado) para o seu caso concreto.

Validação técnica interna · revisão profissional externa prevista.

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Indenização

R$ 500,00

Sem parâmetros de tabela neste cálculo

Vigências usadas

Ver memória de cálculo (1 passos)

Versão da fórmula: 1.0.0Data de referência: 15/07/2026

Indenização por rompimento antecipado (metade dos dias restantes)
R$ 500,00
O empregador rompeu o contrato de experiência antes do prazo combinado.
salarioMensal ÷ diasTotaisContrato × diasRestantes ÷ 2
- salarioMensalR$ 3.000,00
- diasTotaisContrato90 dias
- diasRestantes30 dias
CLT, art. 479

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