Dias de férias por faltas

Como funciona o cálculo

O direito a 30 dias de férias não é automático: a CLT (art. 130) reduz os dias devidos conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo (os 12 meses de trabalho que geram o direito). Até 5 faltas, o direito aos 30 dias fica intacto; de 6 a 14 faltas, caem para 24 dias; de 15 a 23, para 18 dias; de 24 a 32, para 12 dias; acima de 32 faltas injustificadas, o trabalhador perde o direito a férias naquele período aquisitivo (um novo período começa a contar a partir daí). Só contam as faltas SEM justificativa legal — atestado médico, luto, licença-paternidade e outras faltas justificadas por lei não entram nessa conta.

Fórmulas utilizadas

Casos especiais

Base legal

• Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), art. 130

Observações

• A redução vale para o período aquisitivo em que as faltas ocorreram, não para períodos futuros.
• A perda total do direito, acima de 32 faltas, é situação rara e costuma vir acompanhada de outras consequências disciplinares.
• Convenções coletivas podem estabelecer critérios mais favoráveis ao trabalhador, prevalecendo sobre a escala legal.
• A escala do artigo 130 aplica-se ao período aquisitivo em que as faltas ocorreram, sem efeito sobre períodos futuros.
• Faltas justificadas previstas no artigo 473 da CLT — casamento, falecimento de familiar, doação de sangue, alistamento eleitoral — não entram na contagem.
• Registrar corretamente as ausências ao longo do período aquisitivo evita divergência na hora de conceder as férias.
• A escala do artigo 130 é a regra geral; contratos de trabalho a tempo parcial já tiveram escala própria, hoje unificada pela reforma de 2017.

Perguntas frequentes

Ferramentas relacionadas

• Férias proporcionais
• Calculadora de Férias
• Abono pecuniário (vender 1/3 de férias)
• Rescisão sem justa causa