13º proporcional na rescisão

Como funciona o cálculo

O 13º salário proporcional é devido a quem trabalhou parte do ano e é desligado antes de dezembro. A Lei nº 4.090/1962 estabelece que cada mês trabalhado com 15 dias ou mais conta como um avo (1/12) do 13º salário. A soma dos avos, multiplicada por 1/12 do salário mensal, dá o valor proporcional bruto. Um mês com menos de 15 dias trabalhados não conta como avo — por isso a data exata de admissão ou de início da contagem no ano importa tanto quanto a data de desligamento. Este resultado é bruto: os descontos de INSS e IRRF sobre o 13º seguem regras próprias (tributação exclusiva na fonte, separada do salário do mês) e ficam para a calculadora específica de descontos no 13º.

Fórmulas utilizadas

Casos especiais

Base legal

• Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962 — institui a gratificação de Natal

Observações

• Adicionais habituais integram a base do 13º pela média do período, não apenas pelo salário-base.
• O 13º proporcional é devido em todas as modalidades de desligamento, exceto na justa causa.
• Contratos que se encerram em janeiro geram apenas um avo, se houver ao menos 15 dias trabalhados no mês.
• Comissionistas e quem recebe horas extras habituais têm a base do 13º formada pela média do período, o que costuma elevar o valor em relação ao salário fixo isolado.
• O 13º proporcional é calculado sobre a remuneração do mês do desligamento, incluindo adicionais de caráter permanente, como periculosidade e insalubridade.
• Empregados admitidos em dezembro só terão avo se houver ao menos quinze dias de trabalho no mês.
• O 13º proporcional integra a base do FGTS, gerando depósito de 8% também sobre ele na rescisão.

Perguntas frequentes

Ferramentas relacionadas

• Saldo de salário
• Aviso prévio proporcional
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