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FiscalHub

ISS retido no Simples

Calcula o DAS já descontando o ISS que o tomador do serviço reteve na fonte, sem recolher esse valor de novo.

Dados do cálculo

Só os Anexos III, IV e V têm ISS na partilha — comércio (I) e indústria (II) não têm retenção de ISS.

R$

A soma de tudo que a empresa faturou nos 12 meses anteriores.

R$

A parte da receita do mês em que o tomador do serviço reteve e recolheu o ISS.

R$

O restante da receita do mês, sem retenção de ISS na fonte.

Como funciona o cálculo

Quando o cliente que contrata o serviço (o "tomador") retém o ISS na fonte e recolhe esse valor diretamente ao município, a empresa do Simples Nacional não precisa recolher esse mesmo ISS de novo pelo DAS — a lei diz expressamente que, sobre a receita que sofreu a retenção, não há nova incidência de ISS no Simples Nacional. Esta calculadora separa a receita do mês em duas partes: a que teve ISS retido e a que não teve. Para cada parte, calcula o DAS normalmente (mesma alíquota efetiva, baseada na RBT12 e no Anexo) e depois exclui, da parte retida, exatamente o valor de ISS que ela geraria — esse valor já foi recolhido pelo tomador, então não entra na guia da empresa. O resultado final é o DAS líquido, já sem a parcela de ISS retida. Só os Anexos III, IV e V têm ISS na partilha; comércio (Anexo I) e indústria (Anexo II) não são afetados por esta regra.

Fórmulas utilizadas

Segregação da receita

A receita cujo ISS foi retido pelo tomador é separada das demais, para que o imposto não seja cobrado outra vez dentro do DAS.

Abatimento no DAS

A parcela de ISS correspondente a essa receita é excluída do cálculo da guia, restando os demais tributos do anexo.

Alíquota da retenção

A retenção observa a alíquota de ISS da faixa em que a empresa se enquadra, informada ao tomador — e não a alíquota cheia do município.

Casos especiais

Tomador em município diferente

Serviços com ISS devido no local da prestação seguem a legislação daquele município quanto à retenção, o que exige atenção à lista de serviços.

Retenção a maior

Retenção acima da alíquota da faixa gera crédito a ser tratado conforme a legislação municipal; a segregação correta previne o problema.

Empresa no sublimite

Acima do sublimite, o ISS já sai do DAS e passa a ser apurado pelas regras normais, mudando a lógica da retenção.

Base legal

Observações

  • Informar corretamente a alíquota da faixa ao tomador é responsabilidade do prestador e evita retenção indevida.
  • A segregação é feita na apuração mensal, no portal do Simples Nacional.
  • A retenção não reduz a receita bruta para efeito de RBT12: ela afeta apenas o valor a recolher.
  • Guarde os comprovantes de retenção: são a prova do abatimento em eventual fiscalização.
  • A retenção indevida ou a maior deve ser tratada junto ao município competente; o portal do Simples Nacional apenas registra a segregação da receita correspondente.
  • O prestador que não informa a alíquota da faixa ao tomador costuma sofrer retenção pela alíquota cheia do município, bem acima da devida.

Perguntas frequentes

Por que eu não pago o ISS de novo se ele já foi retido?
Porque a Lei Complementar 123/2006 (art. 21, §4º, VII) diz que o valor retido é definitivo — sobre a receita que sofreu a retenção, não há nova incidência de ISS a recolher no Simples Nacional.
Qual alíquota o tomador do serviço deve usar para reter o ISS?
A alíquota efetiva de ISS a que a empresa estava sujeita no mês anterior ao da prestação do serviço, informada pela própria empresa no documento fiscal (art. 21, §4º, I).
Essa regra vale para quem paga ISS em valor fixo mensal?
Não. Empresas sujeitas ao ISS por valor fixo mensal (regime de alguns municípios para certas atividades) não estão sujeitas a essa retenção (art. 21, §4º, IV) — este cálculo não se aplica a esse caso.
Por que abater o ISS retido?
Para não pagar duas vezes o mesmo imposto: o tomador já recolheu na fonte.
Qual alíquota o tomador deve reter?
A do ISS correspondente à faixa em que a empresa se enquadra no Simples, informada por ela.
A retenção reduz minha receita bruta?
Não. A receita permanece integral para a RBT12; muda apenas o valor a recolher no DAS.

Esta ferramenta tem caráter informativo e educativo. Os resultados são estimativas baseadas nos parâmetros oficiais vigentes e não substituem a orientação de um profissional habilitado (contador ou advogado) para o seu caso concreto.

Validação técnica interna · revisão profissional externa prevista.

Ferramentas relacionadas

Versão da fórmula 1.0.0 · atualização de conteúdo em 2026-07-17

DAS final a recolher

R$ 2.165,44

Parâmetros vigentes desde 01/2018 · Fonte: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art. 18 e Anexos I a V, com a redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016

Vigências usadas

Ver memória de cálculo (4 passos)
Versão da fórmula: 1.0.0Data de referência: 15/07/2026simples-nacional: vigente desde 01/2018 · Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art. 18 e Anexos I a V, com a redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016

  1. Alíquota efetiva — 2ª Faixa (11.2% nominal)

    8,08%

    A alíquota nominal incide sobre toda a RBT12; o valor a deduzir corrige a progressividade.

    (rbt12 × aliquotaNominal ÷ 100 - valorADeduzir) ÷ rbt12 × 100
    • rbt12R$ 300.000,00
    • aliquotaNominal(tabela)11,2%
    • valorADeduzir(tabela)R$ 9.360,00

    LC 123/2006, art. 18, §1º-A

  2. Partilha por tributo

    Cada tributo recebe o percentual oficial da faixa sobre o valor do DAS.

  3. ISS excluído por já ter sido retido na fonte

    R$ 258,56

    Sobre a receita que sofreu retenção de ISS, não há nova incidência de ISS a recolher no Simples Nacional.

    LC 123/2006, art. 21, §4º, VII

  4. DAS final a recolher

    R$ 2.165,44
    dasSemDeduzirRetencao - issExcluidoPelaRetencao
    • dasSemDeduzirRetencaoR$ 2.424,00
    • issExcluidoPelaRetencaoR$ 258,56

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